EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

 

Denúncia: Manifestação 20160072127
 

JOÃO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, militar, portador da C. de identidade RG nº 685150-9 MB e CPF nº 052.513.216-35, Whatsapp: 032 9 9998-3449, residente e domiciliado à Av. Ernesto Lópes, nº 312, Centro, Coimbra-MG, Cep: 36.550-000, vem, com o devido e merecido respeito, perante V. Exª., propor

DENÚNCIA

Em face do Comando do 3° Distrito Naval, situada na Rua Coronel Flamínio, s/n, Santos Reis, Natal-RN, Cep: 59010-500.

Dos Fatos

Em 1910, a revolta da chibata foi o movimento liderado por João Cândido com o objetivo de estancar as injustas chibatadas ordenadas pelo Comando da Marinha do Brasil.

Hoje, incrivelmente, o Comando do 3º Distrito Naval aplica injustas chibatadas por meio da exaustiva carga horária imposta aos seus subordinados.

A escala de serviço anexada demostra claramente a total desordem na carga horária dos Praças e Oficiais, pois sargentos de mais de 10 anos de carreira, em rotina normal, estão dando 72 horas semanais, enquanto o Comandante e seus privilegiados dão 44 horas semanais. 

Vale ressaltar que os militares não ganham remuneração pelas horas extras, e tempo é dinheiro e uma Comandante não é Deus para determinar quem poderá ter maior ou menor carga horária na Marinha do Brasil.

O pleito dos militares da Marinha do Brasil, é apenas que a carga horária seja igual para todos militares da mesma Organização Militar, para que não haja possível pagamento de propina, ou acocha (privilégios) para militares saírem da escala de serviço, assim dando carga horário menor que os demais.

Somos todos militares, Praças e Oficiais, temos que guarnecer o mesmo navio numa possível guerra, sendo assim, ambos devem ter o mesmo preparo físico, a mesma resistência, serem treinados com carga horária iguais.

O Comandante da Organização Militar fere drasticamente o princípio da moralidade e da igualdade quando determina 128 horas semanais para seus subordinados perderem o convívio familiar, enquanto o mesmo, na presença de sua família, dando apenas 44 horas semanais, assiste de sua casa, o derramamento do sangue dos Praças que cumprem tão desigual carga horária. 

A carreira do militar da Marinha do Brasil tem uma peculiaridade que atinge como máximo de força no ponto mais fraco do ser humano, sua saúde. Essa degradação orgânica é provocada pela grande insalubridade dos navios, juntamente com a carga horária excessiva adotada pela falta de consideração dos Comandantes que não igualam sua carga horária aos dos seus subordinados.

Em 2010, ao denunciar a diferença da carga horária entre oficiais e praças na Diretoria de Hidrografia e Navegação, foi instaurando o Inquérito Civil Público 1.30.005.000026/2010-01 e a carga horária dos Praças melhorou. Em 2011, na Organização Militar CIAA, o João Paulo Florentino de Oliveira foi considerado traidor da pátria e foi preso por ter recolhido diversas assinaturas (em anexo) de militares insatisfeitos com a desigualdade da carga horária entre oficiais e praças, a fim de denunciar ao Ministério Público tal imoralidade. 

Informo ao Procurador que a manifestação será postada para todos verem no meu FacebooK, pois estamos cansados das prevaricações dos Procuradores da República em relação a Forças Armadas.

https://www.facebook.com/joaopaulo.f.deoliveira

Do Pedido

1) Determinar que seja anexado aos autos, relação de todos militares que servem no 3° Distrito Naval com a respectiva carga horária de cada um durante o corrente mês.

2) Igualar a carga horária dos Oficiais e Praças do 3º Distrito Naval (Organização Militar) para restabelecer o respeito a hierarquia e disciplina militar.
 

Caso queiram que o membro da ORDEM, João Paulo Florentino de Oliveira, realize denúncia contra carga horária na Organização Militar que serve, entre em contato Whatsapp: 032 9 9998-3449, ou envie para email: joaopaulomarinhadobrasil@hotmail.com, cópia do detalhe de serviço da OM e nome da OM que deseje uma escala melhor. Todas as informações e provas serão mantidas em sigilo.

6 Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos; MATEUS 5:6

ORDEM DOS CAVALEIRO DE JESUS CRISTO