A advogada Dra. Vera Lucia de Laia e João Paulo Florentino de Oliveira, do Escritório da Igreja ORDEM DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO, protocolaram a Denúncia – Manifestação nº 20200149921 junto ao Ministério Público Federal e ajuizaram a Ação Popular nº 1003417-52.2020.4.01.3823, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A ação teve origem na constatação de que o Vice-Almirante Sérgio Fernando de Amaral Chaves Junior e outros militares da Marinha do Brasil receberam gratificações de operação sem efetivamente participarem das atividades operacionais, resultando na devolução dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos.

DOS FATOS

A Operação Grande Muralha consistia na desinfecção de áreas de grande circulação com produtos de baixa toxicidade, em combate à propagação do coronavírus. Entretanto, o Vice-Almirante Sérgio Fernando de Amaral Chaves Junior, utilizando-se do cargo de comando, expediu Ordem de Serviço que lhe concedia Gratificação de Representação, estendendo o benefício a oficiais e praças próximos ao comando do 8º Distrito Naval, mesmo sem que estes tivessem deixado as instalações militares para participar efetivamente da operação.

Verificou-se que a concessão da gratificação ocorreu de forma indevida e seletiva, beneficiando militares alinhados ao comando, enquanto outros, que de fato participaram das ações de desinfecção, não foram contemplados. Imagens e registros de entrada e saída de pessoal no 8º Distrito Naval comprovam que os militares favorecidos não participaram da operação real.

A Ordem de Serviço de pagamento, assinada pelo Capitão de Mar e Guerra Alfredo Lee, omitira o artigo, inciso e alínea do Decreto nº 8.733/2016, que regulamenta a gratificação de representação, bem como não indicou o local de execução da operação, configurando clara tentativa de ocultar o recebimento irregular.

Em contraste, o Batalhão Logístico de Fuzileiros Navais, em sua respectiva ordem de pagamento, observou integralmente as exigências legais, identificando corretamente a localidade da operação — Nova Friburgo/RJ — e enquadrando o pagamento nos termos do decreto mencionado.

Essa discrepância entre as ordens de serviço evidencia o favorecimento ilícito e tem gerado insatisfação interna entre os militares, uma vez que aqueles que efetivamente executaram as atividades operacionais não receberam a gratificação devida, ao passo que outros, sem qualquer atuação prática, foram remunerados como se tivessem participado.

O episódio revela um grave desvio ético e moral dentro das Forças Armadas, em um momento de severa crise econômica, quando se esperaria dos oficiais superiores e generais exemplo de probidade e zelo pelo erário público.

Caso confirmada a irregularidade, o Vice-Almirante Sérgio Fernando de Amaral Chaves Junior poderá responder pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar, conforme segue:

Art. 303 – Peculato:
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
Pena: reclusão de três a quinze anos.
§1º – A pena aumenta-se de um terço, se o valor for superior a vinte vezes o salário mínimo.

A ORDEM DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO reafirma seu compromisso com a defesa da moralidade pública, da transparência e da justiça, atuando com firmeza para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito aos princípios que regem a administração pública, para honra e glória do nosso senhor todo poderoso e glorioso Deus JESUS CRISTO.