A PEDIDO DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO, JUÍZA DETERMINA QUE PREFEITO DE ERVÁLIA ELOÍSIO CUMPRA A LEI DA TRANSPARÊNCIA.

ORDEM DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO

INFORMATIVO 20/05/2022

A ORDEM DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO, representada na pessoa do Sr. JOÃO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA, integrante/ administrador deste web site, protocolou em 28/05/2021 o MANDADO DE SEGURANÇA nº 5003086-63.2021.8.13.0439 em face do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG: Eloísio Antônio de Castro.

Na impetração pleiteia-se pela disponibilização do pedido de acesso à informação ocorrido na data 03/05/2019, pelo site do Município de Ervália, com fins de fiscalizar possíveis atos de corrupção praticados pela atual gestão nos períodos de 01/04/2017 até 01/02/2018. Trata-se, pois, de documentos essenciais para que se tenha o mínimo de provas para assim aferir possíveis irregularidades que podem configurar violação a moralidade na administração municipal.

O Prefeito ELOÍSIO ANTÔNIO DE CASTRO, por meio do processo de licitação nº 00003817/2017, contratou a empresa Irmãos Castro LTDA ME, para a compra de próteses dentárias (dentadura) no valor de R$22.500,00 a unidade, alcançando o preço total de R$13,5 milhões de reais, chegando as raias do exagero no tratamento dentário do povo de Ervália. Foi efetuado uma representação n°315079122017-1 ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A ORDEM DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO, levou o fato a justiça, a Juíza responsável pelo caso Exma. Daniele Viana da Silva Vieira Lopes deferiu o pedido, determinando que o prefeito cumprisse a lei da transparência. Contudo, o principal pedido de acesso à informação foi negado, ou seja, até a presente data não foram disponibilizados OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA DE ERVÁLIA REFERENTES AO PERÍODO DE 01/04/2017 ATÉ 01/02/2018.

Diante esta escandalosa omissão por parte da Juíza e do Promotor do Ministério Público, a ORDEM DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO, uma vez mais, se compromete em usar todos os meios legais para o esclarecimento de fatos relevantes a sociedade, no caso concreto, lutará para que a Prefeitura de Ervália cumpra com suas obrigações, para que seja observada a Lei de Acesso a Informação em sua totalidade, conforme os mandamentos Constitucionais.

O que encobre as suas transgressões nunca prosperará, mas o que as confessa e deixa, alcançará misericórdia.
Provérbios 28:13

Mas nada há encoberto que não haja de ser descoberto; nem oculto, que não haja de ser sabido.
Porquanto tudo o que em trevas dissestes, à luz será ouvido; e o que falastes ao ouvido no gabinete, sobre os telhados será apregoado.
Lucas 12:2.

Porque nada podemos contra a verdade, senão pela verdade.
2 Coríntios 13:8

ORDEM DOS CAVALEIROS DE JESUS CRISTO